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Regulamento

“PROMOÇÃO CARNAVAL DOS SONHOS”

MIDWAY S/A, CRÉDITO, FINANC. INVESTIMENTO.
Rua Leão XIII, 500 – Jd. São Bento - São Paulo/SP
CNPJ/MF: 09.464.032/0001-12 em parceria com as LOJAS RIACHUELO S/A., CNPJ/MF: 33.200.056/0001-49

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1. Esta promoção “CARNAVAL DOS SONHOS” é realizada pela MIDWAY S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em parceria com as LOJAS RIACHUELO S/A. (“Promotoras”), acontecerá no período compreendido entre os dias 29/12/2015 e 23/01/2016, sendo o período de participação de 29/12/2015 a 21/01/2016, podendo o seu término ocorrer em data anterior, caso as séries disponibilizadas para esta Promoção sejam distribuídas antes do término previsto.

1.1.1. Esta promoção é direcionada a todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadores titulares dos Cartões Riachuelo, Riachuelo Mastercard e Riachuelo Visa (“cartões Riachuelo”), residentes e domiciliadas no Brasil que queiram participar.

1.1.2. Não poderão participar desta promoção as pessoas jurídicas e as pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, empregados das Lojas Riachuelo e do Grupo Guararapes (Midway), sendo essa constatação verificada diretamente pelo sistema, no momento da compra.

1.2. O Participante que desejar participar desta promoção, primeiramente, deverá realizar seu cadastro online, por meio do www.carnavaldossonhos.com.br, ou nos caixas de vendas das Lojas Riachuelo após o aceite das condições de participação, informando apenas: (i) o número do CPF; (ii) telefones fixo e celular (com DDD); e (iii) e-mail (se houver).

1.3. Depois de concluir o cadastro, o Participante receberá, imediatamente, na própria tela de cadastro, a confirmação de que seu cadastro para participar da promoção foi realizado com sucesso.

1.4. Após o cadastro, a cada R$ 120,00 (cento e vinte reais) gastos em compras, pagas com quaisquer dos cartões Riachuelo, em quaisquer Lojas Riachuelo e/ou estabelecimentos credenciados a receber pagamentos com cartões Riachuelo Visa e/ou Riachuelo Mastercard, no período de participação desta promoção, o consumidor terá direito, automaticamente, a 01 (um) Número da Sorte, para concorrer aos prêmios a serem distribuídos, de acordo com os resultados da extração da Loteria Federal.

1.4.1. As compras realizadas e pagas com os cartões Riachuelo de adicionais serão computadas para efeito de atribuição dos Números da Sorte, sendo certo que o potencial ganhador será sempre o portador titular dos cartões Riachuelo.

1.5. O participante terá direito a Número(s) da Sorte com o(s) qual(is) concorrerá(ão) no sorteio desta promoção, estando condicionada a emissão deste(s) à confirmação da compra efetuada com um dos cartões Riachuelo.

• A validação e atribuição do(s) Número(s) da Sorte proporcional(is) ao valor da compra efetuada e paga com um dos cartões Riachuelo serão realizadas pelas Promotoras e dar-se-á em até 3 (três) dias antes da data de sorteio, podendo os participantes verificar o(s) seu(s) Número(s) da Sorte no site da promoção, por meio do seu CPF.

• Assim sendo, todos os inscritos dentro do período de participação (29/12/2015 a 21/01/2016), terão condições de concorrer no sorteio da Loteria Federal, do dia 23/01/2016.

1.5.1. A título exemplificativo, o participante que efetuar uma compra e pagá-la com um dos cartões Riachuelo, a partir de (i) R$ 120,00 (cento e vinte reais), de 29/12/2015 a 21/01/2016, terá direito a 01 (um) Número da Sorte para concorrer; (ii) R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), o participante terá direito a 03 (três) Números da Sorte, sendo o saldo de R$ 10,00 (dez reais) armazenado no sistema para atribuição de 01 (um) novo Número da Sorte ao atingir o valor mínimo estabelecido e seus múltiplos, dentro do período de participação na promoção; ou, ainda, (iii) R$60,00 (sessenta reais), não terá direito a 1 (um) Número da Sorte, sendo este valor armazenado no sistema, para atribuição de 01 (um) novo Número da Sorte ao atingir o valor mínimo estabelecido e seus múltiplos, dentro do período de participação na promoção.

1.5.2. As compras pagas com os cartões Riachuelo, relativas a pagamento parcelado, realizadas durante o período de participação, serão computadas como uma única compra, desde que tenha atingido o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e seus múltiplos.

1.5.3. Não serão gerados Números da Sorte para as compras parceladas com cartões Riachuelo, realizadas (i) em período anterior ao determinado como período de participação (compras) dessa promoção (anterior a 29/12/2015) e/ou, ainda, (ii) que dentro do período de participação, não tenha havido o devido cadastramento na promoção nos termos do item 1.1, mesmo que as parcelas sejam debitadas em extrato durante a vigência da promoção.

1.6. Os Números da Sorte serão informados aos participantes no site da promoção, sendo certo que poderão ser consultados na aba “MEUS NÚMEROS DA SORTE”, em até 3 (três) dias antes da data do sorteio.

1.7. Serão utilizadas, ao todo, 50 (cinquenta) séries nesta promoção, numeradas de 00 a 49, emitidas na data de seu início, compostas de 100.000 (cem mil) números cada, compreendidos de 00.000 a 99.999.

1.8. Caso as séries sejam integralmente distribuídas ante do término previsto no item 1.1 deste Regulamento, a promoção será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado pelo site www.carnavaldossonhos.com.br.

1.9. Todos os Números da Sorte desta promoção serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de realização do cadastro no site, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente.

1.10. Cada Número da Sorte será composto por um número de identificação de Série de 02 (dois) algarismos e um Número de Ordem de 05 (cinco) algarismos, que será confrontado com os resultados de cada extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento para definição dos estabelecimentos ganhadores.

Exemplo de Número da Sorte:

Número da série Número de ordem
01 6 0 3 5 6

Número de Ordem sorteável: 6 0 3 5 6

Série em que o participante estará concorrendo aos prêmios: 01

1.11. Cada participante terá direito a tantos Números da Sorte quantos forem os múltiplos de R$ 120,00 (cento e vinte reais) gastos em compras pagas com quaisquer dos cartões Riachuelo, durante o período de participação (item 1.1).

DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

1.12. Nesta promoção serão distribuídos:

10 (dez) Pacotes de viagem com destino ao Rio de Janeiro/RJ, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de 03 (três) dias e 02 (duas) noites, com direito a 1 (um) acompanhante. O pacote é constituído de: (a) passagens aéreas de ida e volta em classe econômica; todos os transportes que se fizerem necessários de ida e volta do contemplado e seu acompanhante para embarque, a critério das Promotoras; hospedagem em hotel categoria turística, pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); (b) todos os transportes que se fizerem necessários de ida e volta ao evento; (c) 02 (duas) camisetas e 01 (um) par de ingressos, que dão o direito à participação no desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, nas cadeiras de frisas “Lounge Riachuelo” do Camarote “Rio, Samba e Carnaval” no setor 5 do Sambódromo do Rio de Janeiro, com direito ao serviço de traslado, alimentação e bebidas incluídas, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2016.

DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE ORDEM

1.13. No único sorteio, dia 23/01/2016, primeiramente, será aplicada a regra descrita no item abaixo, para apurar o “Número de Ordem”, que identificará os 10 (dez) vencedores do respectivo sorteio, dentre as séries contempladas.

1.14. O Número de Ordem Base contemplado será formado com pelos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 6
2º prêmio: 8 2.5 1 0
3º prêmio: 1 7.0 8 3
4º prêmio: 5 3.1 9 5
5º prêmio: 4 9.5 0 6

Exemplo de Número de Ordem contemplado: 6 0 3 5 6.

IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DA SÉRIE BASE

1.15. Em seguida, será aplicada a regra descrita no item abaixo, para apurar a Série Base, dentre as 50 (cinquenta) séries distribuídas, que servirá para identificar o primeiro ganhador do sorteio.

1.16. A Série Base contemplada será aquela coincidente com os algarismos da dezena simples do 1º ao 2º prêmios, lidas verticalmente de cima para baixo.

1.17. Encontrados o Número de Ordem e a Série Base, ter-se-á identificado o primeiro ganhador do Pacote de Viagem, qual seja Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 31.

1.18. Após a identificação da Série Base Contemplada, serão conhecidas as outras 09 (nove) séries contempladas, que serão as 5 (cinco) imediatamente superiores e as 4 (quatro) imediatamente inferiores à Série Base Contemplada.

Exemplificando:

• 1º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 31.
• 2º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 32.
• 3º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 33.
• 4º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 34.
• 5º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 35.
• 6º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 36.
• 7º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 30.
• 8º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 29.
• 9º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 28.
• 10º contemplado: Portador do Número de Ordem 6 0 3 5 6 da Série 27.

1.18.1 No exemplo acima, a série vencedora será a 31.

REGRAS DE EQUIVALÊNCIA DE SÉRIE CONTEMPLADA

1.19. Caso o “Número de Série contemplada” obtido, conforme regra acima, esteja entre 00 e 49, será contemplada a encontrada. Caso, porventura, o número de série obtido esteja entre 50 e 99, serão subtraídas 50 (cinquenta) unidades.

Exemplos:

• Série apurada: 31 = série ganhadora 31;
• Série apurada: 51 = (51 – 50) série ganhadora 01
• Série apurada: 99 – (99 – 50) = série ganhadora 49; e
• Série apurada: 50 – (50 – 50) = série ganhadora 00.

1.20. Na eventualidade do Número de Ordem não ter sido atribuído a nenhum participante, em quaisquer das séries identificadas o prêmio caberá ao portador do Número de Ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão.

1.21. Os ganhadores serão apurados no dia 25/01/2016, às 16h, na sede da Promotora Mandatária – Midway, situada na Rua Leão XIII, 500 – Jd. São Bento, CEP 02526-900 - São Paulo/SP, com livre acesso aos interessados.

1.22. As Promotoras deverão apresentar à SEAE, até o dia 22/01/2016, o banco de dados com todas as Séries e Números da Sorte distribuídos, bem como a relação de nomes dos respectivos cadastrados.

1.23. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

1.24. Os ganhadores contemplados, encontrados nos termos acima previstos, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data de sua identificação no sorteio, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com AR.

2. DA DESCLASSIFICAÇÃO

2.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento da promoção, como por exemplo, a desistência de compra, o participante será excluído automaticamente da promoção e seu Número da Sorte será considerado como não distribuído, ou seja, será desconsiderado para fins de participação no sorteio ou recebimento do prêmio.

2.2 As Promotoras poderão solicitar a qualquer tempo as comprovações das compras realizadas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

2.3 Serão automaticamente desclassificadas e não serão atribuídos os “Números da Sorte” às pessoas impedidas de participar, quais sejam: as pessoas jurídicas, as pessoas físicas não portadoras dos cartões Riachuelo e/ou não residentes no Brasil e/ou empregados das Lojas Riachuelo e do Grupo Guararapes (Midway).

2.4 Igualmente, será motivo de desclassificação, a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte, bem como a que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

2.5 Em quaisquer das situações acima e caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento antes do sorteio, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído, ocasião em que o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios do item 1.21.

2.6 Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio (que compreende o período de apuração item 1.22) e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

3 LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

3.1 A comprovação da propriedade do prêmio dar-se-á por meio de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo da RS&C – Rio, Samba & Carnaval organizadora do evento, em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio (artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72), permanecendo cópias destes na sede da Riachuelo, localizada na Rua Leão XIII, 500 - 1º andar, Anexo A – São Paulo/SP - disponíveis para eventual fiscalização e, posteriormente, seus originais serão protocolados na SEAE, no momento da prestação de contas.

3.2 Em razão da natureza da premiação não haverá exibição.

3.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador (sorteio), por meio de guia DARF, com o código de receita 0916.

4 LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

4.1 Os pacotes de viagem serão entregues aos contemplados, sem ônus, por meio de Carta Compromisso contendo todas as informações relativas à viagem, na loja Riachuelo mais próxima da residência dos contemplados, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio, devendo cada ganhador entregar cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

4.2 Quando da entrega da carta compromisso, o contemplado deverá estar munido dos seus documentos pessoais (CPF e RG), entregar cópia destes e, ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, para o recebimento do prêmio.

4.2.1 Na hipótese de ganhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de um de seus pais ou de seu responsável legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio, assinatura da Carta Compromisso e do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio. Nesse caso, o prêmio será entregue em nome do menor, mas o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio será assinado pelo seu responsável legal (pai, mãe ou tutor), que deverá entregar cópia de seu RG e CPF, bem como da certidão de nascimento ou RG do menor.

4.2.2 Após a entrega da Carta Compromisso, o contemplado deverá providenciar todos os documentos necessários para a realização de sua viagem, entregando à Promotora cópias dos seus RG, CPF e comprovante de residência, bem como os mesmos documentos do acompanhante. Posteriormente, os bilhetes aéreos e os vouchers lhe serão enviados, com a necessária antecedência da data do respectivo embarque.

4.3 As despesas relativas às viagens, que não estão incluídas neste Regulamento, são as seguintes: gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios não inclusos, despesas relativas a deslocamentos não previstos (aluguel de carro, táxis e outros meios de transporte) bem como despesas extras de caráter pessoal como telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, sauna, ginástica, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto do hotel, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, compras de qualquer natureza, locação de carros, consultas médicas e/ou medicamentos não contemplados no seguro de viagem, dentre outras, as quais serão de responsabilidade de cada ganhador e/ou seu acompanhante.

4.4 O ganhador e/ou seu acompanhante, serão os únicos responsáveis por qualquer ato que venham a cometer durante a viagem, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes no território brasileiro, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou ser vítimas, bem como suas consequências, incluindo, mas não se limitando a responder civil e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos.

4.5 Os contemplados deverão usufruir do pacote de viagem, preferencialmente, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2016, para que possa participar no desfile das Escolas de Samba.

4.5.1 Caso o contemplado tenha algum impedimento para viajar neste período, poderá viajar em até 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da carta compromisso, entretanto, nesta hipótese não terá direito à participação no evento nem direito ao reembolso ou qualquer tipo de compensação a este título, sendo o valor correspondente aos ingressos recolhido ao Tesouro Nacional.

4.5.2 Na hipótese acima, o contemplado poderá, excepcionalmente, escolher outra data para realizar a viagem, de sua preferência, sendo certo que esta estará sujeita a restrições, não sendo permitido realizá-la em períodos de alta temporada, congressos, feriados ou datas comemorativas na cidade e dependendo da disponibilidade do hotel e passagens aéreas em classe econômica.

4.5.2.1 No entanto, caso o contemplado venha a escolher outro período em alta temporada ou, ainda, a alterar o tipo de apartamento ou classe aérea, o pagamento dos valores excedentes serão de responsabilidade do contemplado. Do mesmo modo, caso a nova data escolhida seja de valor inferior ao declarado no regulamento, a diferença não utilizada não será restituída, indenizada e/ou compensada, a qualquer título, ao contemplado.

4.5.3 Caso as passagens e os vouchers já tenham sido emitidos, de acordo com a confirmação do contemplado, a remarcação deverá ser feita diretamente, com a agência de viagens, sendo que eventuais custos serão de responsabilidade exclusiva do contemplado e/ou seu acompanhante.

4.5.4 Caso o contemplado e seu acompanhante não compareçam na data estipulada para embarque, será presumida a sua desistência voluntária e consequentemente a sua renúncia à utilização do seu prêmio.

4.6 Na eventualidade de algum contemplado vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, com exceção dos ingressos e/ou seu valor, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

4.7 O prêmio não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

5 PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO

5.1 Não sendo encontrado o contemplado, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá o direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela ASICS, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção será feita por meio do site das Promotoras, Internet, redes sociais, e-mail marketing, faturas dos extratos do Cartão Riachuelo e nas lojas Riachuelo participantes, por meio de displays diversos.

6.2 O Regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.carnavaldossonhos.com.br e uma via impressa ficará disponível em cada uma das Lojas Riachuelo.

6.3 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site www.carnavaldossonhos.com.br, e em cartazes afixados nas lojas Riachuelo, em até 10 (dez) dias úteis da data da apuração, permanecendo por mais 30 (trinta) dias.

6.4 As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SEAE, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

7.2 É obrigatório que os participantes desta promoção informem seus dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome e endereço, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.

7.2.1 Assim sendo, as Promotoras não poderão ser responsabilizadas quando, em razão da não atualização de dados cadastrais, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega dos prêmios.

7.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as empresas promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas.

7.4 As Promotoras não serão responsáveis por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), ou, ainda, pela falta de energia elétrica no ambiente do participante, no site www.carnavaldossonhos.com.br.

7.5 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.

7.6 Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar seu cadastramento na promoção. Portanto, somente serão armazenados os dados para atribuição dos Números da Sorte a partir do momento em que o participante receber a mensagem, na própria tela de cadastro, confirmando que o seu cadastro foi concluído com sucesso, devendo isso ser feito dentro dos períodos participação.

7.7 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data do sorteio e assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro das Promotoras, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para estas, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

7.8 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, posteriormente, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico- SEAE/MF. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon Regional.

7.9 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.

7.10 Todos os clientes participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os clientes participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.11 Os cartões Riachuelo e as transações dos participantes da promoção precisam estar em conformidade com as regras de segurança das bandeiras e do emissor para serem válidos. Caso os cartões Riachuelo ou as transações de um cliente sejam julgados ou entendidos como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do cliente da promoção.

7.12 A prestação de contas da promoção será realizada por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes e será encaminhada à SEAE, com a documentação fornecida pelas Promotoras.

7.13 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

7.14 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o competente Certificado de Autorização SEAE/MF nº 04-0558/2015.

Dúvidas

1 - Como faço para participar da promoção “Carnaval dos Sonhos”?
Acesse o hotsite www.carnavaldossonhos.com.br e cadastre-se.

2 - Qual o período da promoção?
O período da Promoção é de 29/12/2015 a 21/01/2016.

3 - Quem pode participar da promoção “Carnaval dos Sonhos”?
A “Promoção Carnaval dos Sonhos” é direcionada a todos consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadores titulares dos Cartões Riachuelo, Riachuelo MasterCard e Riachuelo Visa (“Cartões Riachuelo”), residentes e domiciliadas no Brasil que queiram participar.
Não poderão participar desta promoção às pessoas jurídicas e as pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, empregados das Lojas Riachuelo e do Grupo Guararapes (Midway), sendo essa constatação verificada diretamente pelo sistema, no momento da compra.

4 – Qual a data do Sorteio da “Promoção Carnaval dos Sonhos”?
O sorteio será pela Loteria Federal, do dia 23/01/2016.

5 - Onde posso conferir os ganhadores da “Promoção Carnaval dos Sonhos”?
A lista dos ganhadores será divulgada no site da “Promoção Carnaval dos Sonhos” em até cinco dias uteis da data da apuração.

6 - Como faço para consultar “Meus Cupons da Sorte”?
Acesse o hotsite www.carnavaldossonhos.com.br, insira seu CPF na tela inicial do hotsite e confira seus Cupons da Sorte.

7 - Quais são os prêmios da promoção?
Os prêmios são:10 (dez) Pacotes de viagem com destino ao Rio de Janeiro/RJ, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de 03 (três) dias e 02 (duas) noites, com direito a 1 (um) acompanhante.

8 - Como faço para retirar meu prêmio?
Os contemplados com o prêmio serão contatados pelo Atendimento ao Cliente das Lojas Riachuelo para fornecer as informações.

9 - Quais são os contatos do Serviço de Atendimento ao Consumidor?
As dúvidas e reclamações oriundas dos participantes desta Promoção deverão ser solucionadas pelas Lojas Riachuelo através do seu Serviço de Atendimento ao Consumidor, nos telefones: 0800 701 4342 ou 3003 4342.

Não encontrou as informações que você queria?
Ligue para o nosso SAC: 0800 701 4342 ou 3003 4342.